Novo Marco das Telecomunicações – PLC 79/2019

Foi sancionado, no início de 2019, pelo Presidente da República, o novo marco legal das telecomunicações em virtude da alteração da Lei Geral de Telecomunicações promovida pela sanção do PLC 79/2019. Uma das principais mudanças é a possibilidade de concessionárias de telefonia operarem em regime privado, como autorizadas, com a obrigação de investir o valor […]

Dica de Leitura – Manual Jurídico da Inovação e das Startups

O livro “Manual Jurídico da Inovação e das Startups” reúne textos de juristas apaixonados pelo Direito, Inovação e Tecnologias. Com uma linguagem clara e simples, a obra apresenta ao leitor as questões jurídicas mais atuais no que tange o universo da tecnologia e inovação. Um dos capítulos do livro é escrito pela sócia-fundadora da Costa […]